Termos de Uso
ByClinicSumário
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o ByClinic, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.
Estes termos celebram contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica responsável pela conta) e a Digital Face Tecnologia, desenvolvedora e operadora do ByClinic.
2. Descrição do Serviço
O ByClinic é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão clínica voltada a profissionais e estabelecimentos de saúde humana e veterinária. O serviço inclui, entre outras funcionalidades: agendamento de consultas, prontuário eletrônico, gestão financeira, emissão de receitas, controle de convênios, comunicação via WhatsApp e relatórios gerenciais.
O serviço é disponibilizado mediante planos de assinatura. A disponibilidade de funcionalidades pode variar conforme o plano contratado. Nos reservamos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o ByClinic, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O administrador da conta (usuário que realizou o cadastro inicial) é responsável pela gestão dos demais usuários da clínica, incluindo a concessão e revogação de acessos. O uso indevido das credenciais por terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente a nossa equipe de suporte. Reservamo-nos o direito de suspender contas com atividade suspeita.
4. Dados de Saude
O ByClinic processa dados pessoais de saúde, classificados como dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.° 13.709/2018). O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
Você, como responsável pela clínica e pelos dados inseridos na plataforma, assume a qualidade de controlador de dados para os fins da LGPD. O ByClinic atua como operador dos dados de seus pacientes, tratando-os conforme suas instruções e dentro dos limites legais.
Você se compromete a utilizar o ByClinic para fins legítimos e a tratar os dados de pacientes com estrita observância da legislação vigente, incluindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais conselhos profissionais aplicáveis.
5. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais no ByClinic e regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência. Recomendamos sua leitura integral antes de utilizar o serviço.
Atuamos em conformidade com a LGPD e adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais processados na plataforma. Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos dos titulares, notificaremos as partes afetadas conforme exigido pela legislação.
6. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o ByClinic, você se compromete a:
- Inserir somente informações verdadeiras e atualizadas de pacientes e da clínica;
- Manter backup independente dos dados críticos do seu negócio, não dependendo exclusivamente da plataforma como único repositório;
- Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
- Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
- Respeitar a privacidade dos pacientes e obter as autorizações necessárias para coleta e tratamento de dados;
- Manter as informações de pagamento atualizadas para evitar interrupções no serviço;
- Notificar imediatamente qualquer violação de segurança ou uso indevido que tome conhecimento.
7. Planos e Pagamentos
O ByClinic é disponibilizado mediante assinatura nos planos Starter, Pro e Enterprise. Os valores e condições de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
O pagamento é realizado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). A falta de pagamento resultará na suspensão do acesso após o período de graça definido no plano. Os dados permanecem armazenados por 90 (noventa) dias após a suspensão, sendo excluídos definitivamente após esse prazo caso o pagamento não seja regularizado.
Não realizamos reembolso de períodos já utilizados. O cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de faturamento.
8. Propriedade Intelectual
Todo o codigo-fonte, design, marca, logotipo, interfaces, textos e demais elementos do ByClinic sao de propriedade exclusiva da Digital Face Tecnologia, protegidos pela legislacao de propriedade intelectual vigente no Brasil.
É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, descompilar ou criar obras derivadas do ByClinic sem autorização expressa e por escrito. A assinatura do serviço concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.
Os dados inseridos pelos usuários (cadastros de pacientes, prontuários, documentos) pertencem ao titular da conta. O ByClinic não reivindica propriedade sobre o conteúdo criado pelos usuários.
9. Limitação de Responsabilidade
O ByClinic é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nos envidamos esforços razoáveis para manter alta disponibilidade, porém não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores fora do nosso controle.
Não nos responsabilizamos por: (i) decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas na plataforma; (ii) uso indevido do sistema por usuários autorizados ou terceiros; (iii) perdas de dados decorrentes de falha do usuário em manter backups adequados; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.
Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
10. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Em casos graves, o encerramento pode ocorrer imediatamente e sem aviso prévio.
Apos o encerramento da conta, disponibilizaremos um periodo de 30 (trinta) dias para exportacao dos dados antes da exclusao definitiva.
11. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por email com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.
Recomendamos revisar periodicamente esta página. A versão vigente sempre estará disponível em byclinic.com.br/termos.
12. Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Abril 2026ByClinic © 2026 — Digital Face Tecnologia